A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu o Projeto de Lei nº 6404/2025, de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB/RJ), que institui o Programa Estadual de Residência e Especialização em Enfermagem (PERE-ENF/RJ).
O objetivo do PL é formar especialistas em áreas estratégicas do SUS, reduzir desigualdades regionais e integrar ensino, pesquisa e assistência.
Logo na apresentação da proposta, Behring destaca que a Enfermagem é mais da metade da força de trabalho da saúde, mas tem poucas vagas de residência.
Formação com 200 vagas anuais e bolsas iguais às da residência médica
O programa terá duração mínima de 24 meses e prevê no mínimo 200 vagas por ano, distribuídas conforme:
• Regiões prioritárias de saúde;
• Especialidades definidas por um Comitê Gestor.
Além disso, o PL assegura que as bolsas terão o mesmo valor da residência médica, com dois adicionais:
• Reajuste anual pelo INPC;
• Adicional de 20% para atuação em regiões de alta vulnerabilidade.
Segundo Behring, não existe valorização sem remuneração justa.
“Equiparar as bolsas à residência médica é respeito. Incentivar áreas vulneráveis é justiça social.”
Financiamento garantido por lei
O PERE-ENF/RJ não depende de decisão política eventual: o financiamento é obrigatório, definido no texto do PL.
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