O governo do Rio de Janeiro sancionou, sexta-feira (30), a lei que cria um programa estadual de inserção no mercado de trabalho voltado para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados.
A proposta, de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), visa facilitar o acesso ao primeiro emprego e fomentar a capacitação contínua desses profissionais.
A Lei 10.798/2025 estabelece uma série de medidas para apoiar os trabalhadores no início de carreira:
• Capacitação gratuita: cursos e minicursos voltados ao aprimoramento técnico e humano dos profissionais;
• Parcerias com o terceiro setor: incentivo à colaboração com organizações da sociedade civil para ampliar a contratação e formação de profissionais;
• Garantia de direitos trabalhistas: estímulo à formalização das relações de trabalho, com contratos regulares e condições dignas;
• Geração de empregos: a lei prevê mecanismos para ampliar vagas especialmente voltadas a quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.
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