A deputada estadual Lilian Behring (PCdoB) cobrou publicamente a Prefeitura de Petrópolis pelo não pagamento do piso salarial nacional da Enfermagem, previsto na Lei Federal nº 14.434/2022.
Segundo a parlamentar, o município estaria descumprindo uma conquista histórica da categoria, o que motivou o envio de ofícios ao prefeito Hingo Hammes, ao secretário municipal de Saúde, Luis Cruzick, e ao Ministério Público do Núcleo Petrópolis.
De acordo com Lilian Behring, as denúncias recebidas por seu gabinete apontam que enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam na rede pública ainda não receberam os reajustes garantidos por lei.
“A aprovação do piso foi uma conquista histórica da categoria, resultado de anos de luta da Enfermagem. Não é admissível que, após tanto esforço, haja gestores que ainda se omitam no cumprimento da lei”, afirmou a deputada.
A parlamentar reforçou que o não pagamento vem gerando insegurança e insatisfação entre os profissionais da saúde, especialmente em um momento em que o sistema municipal enfrenta sobrecarga e falta de valorização.
Descumprimento de lei federal e cobrança ao Ministério Público
Nos ofícios encaminhados à Prefeitura e ao Ministério Público, a deputada solicita que sejam adotadas medidas imediatas para garantir a implementação integral do piso da Enfermagem, tanto na rede pública quanto nas instituições privadas conveniadas ao município.
Ela também pediu que a Promotoria acompanhe o caso e fiscalize o cumprimento da lei, assegurando que Petrópolis não permaneça em desacordo com a norma federal sancionada em 2022.
“Os profissionais da Enfermagem sustentam o cuidado diário nas unidades de saúde. Negar-lhes o piso é desrespeitar quem esteve e continua na linha de frente, salvando vidas. Petrópolis precisa regularizar o pagamento com urgência”, destacou Lilian Behring.
Deputada reafirma apoio à categoria
A parlamentar disse ainda que segue à disposição para dialogar com a gestão municipal e colaborar em eventuais ajustes necessários para a aplicação da lei.
“Estamos à disposição para contribuir nesse processo, porque a luta pelo piso da Enfermagem é uma luta pela dignidade de uma categoria essencial para a vida”, concluiu.
Contexto nacional
A Lei nº 14.434/2022 estabeleceu o piso nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, garantindo remunerações mínimas de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Apesar da previsão legal e dos repasses federais, diversos municípios ainda não implementaram integralmente os valores, alegando dificuldades orçamentárias.
Em Petrópolis, o caso ganhou força política e jurídica após as cobranças formais da deputada e deve agora ser analisado pelo Ministério Público local.
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